EU, JUIZ
MINHA VIRADA DOS SÉCULOS
1887
Os jornais impressos trazem uma grande contribuição para nossa memória. Fiquei feliz, ora pois, quando comprei um exemplar na minha banca preferida de jornais e revistas.
Saiu sete dias depois de meu aniversário de 31 anos...
A LANTERNA, que entrou no '13º anno de existencia' e trazia o lema 'Tudo pela Patria – Tudo pela Republica', em 18 de dezembro de 1887, NUMERO 2, ANNO XIII, SEGUNDA EPOCHA, de propriedade de Lourenço de Castro, publicou:
‘Dr. Felinto Bastos. Por decreto do dia 9 do corrente, foi nomeado membro do Tribunal de Appellação e Revista, o dr. Felinto Justiniano Ferreira Bastos, que fora classificado em 1º logar no concurso a que se procedeu nos primeiros dias de mez corrente. Não podia ser melhor a escolha, pois que, o dr. Felinto Bastos, reúne em si os requisitos necessarios a àquelles que se elevam a posições dessa natureza.
Saudando a dr. Felinto Bastos damos ao mesmo tempo parabéns ao Tribunal onde S.S. vae exercer a sua jurisdição, porque vae ter no seu seio um moço intelligente, honesto e sobre tudo, um juiz recto’.
Que assim seja, ora pois.
JUIZ, EU?
Relembrando para exercitar a sua memória...
Em 1884, mudei para o(s) interior(es) da Bahia.
Em 1887, passei a exercer meu primeiro cargo de Juiz. Ainda estava solteiro e dividia minhas aflições poéticas, políticas e jurídicas com o jovem Sales Barbosa.
Em 1888, acompanhamos o 13 de maio da Princesa Isabel – finalmente um passo para o final da Escravidão.
Em 1889, o 15 de novembro. Com algum atraso, soubemos da virada de Império para a República de generais e marechais.
As notícias demoravam a chegar.
Por cartas ou jornais enviados por amigos, parentes ou malotes do judiciário.
Folheávamos tanto que as tintas sujavam os dedos.
Difícil lavar.
Será que eu já namorava Carolina?
Como comemoramos?
Entre cafés e chás com bolos de puba, as conversas atravessavam as fronteiras da Bahia e do Nordeste e chegavam ao Sudeste, com a política entremeada entre Rio, São Paulo e Minas.
Nossa despedida de Amargosa teve uma ponta de tristeza e um sabor de vitória.
No dia 3 de agosto de 1892, fui promovido para a Comarca de Salvador.
Quem é do meio jurídico, sabe das ansiedades que antecedem a promoção. Estava eu atribulado por dois concursos disputados. Para a cátedra de Direito Civil da Faculdade de Direito da Bahia e para o Tribunal de Apelação e Revista — atualmente conhecido como Tribunal de Justiça da Bahia.
ESTADO X IGREJA
Um dos desatinos da Igreja Católica e de outras religiões foi a reação contra o casamento civil. Em 1890, a união conjugal tirou o monopólio do casamento religioso e oportunizou cônjuges de diferentes credos. Tristes eclesiásticos. A Igreja chegou a propugnar sobre a união civil:
– (...) não é verdadeiro casamento. Sendo o casamento um sacramento da Santa Madre Igreja, só esta tem o poder para legitimar a união do homem e da mulher. Aqueles que se contentassem unicamente com o casamento civil, e prescindissem do casamento religioso, não ficariam legitimamente casados. A sua união não passaria de mera mancebia.
Como fiz com Castro Alves, volto a falar do outro bahiano ilustre, o Rui/Ruy Barbosa, que redigiu, para a nova Constituição Republicana, o projeto de separação Estado-Igreja. Histórico ano de 1890. Um divórcio histórico. O Brasil finalmente era considerado um estado laico. Foi ele quem redigiu o Decreto 119-A. Estava confirmada a separação com a Igreja Católica Romana.
Assim como em muitas vezes, fiquei do lado da Justiça.
Outro lema que vai e volta, volta e vai:
– A reforma ou a revolução.
Versus Ancien Regime, a Independência dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa completavam mais de 100 anos quando eu era estudante, na primeira, e profissionalizava na segunda. Mas chegavam bem devagar, quase nadando, nas praias brasileiras. Valores de igualdade, abolição de privilégios e quebra do sistema. Em uma palavra, Iluminismo.
Jornalistas, professores, advogados, engenheiros, médicos, fazendeiros, militares e negociantes colocavam suas ‘mangas’ para fora.
Aí é que a porca torce o rabo, como se dizia na Fazenda Timbó. Seguimos com Rui/Ruy:
– As tradições do velho regime, aliadas aos funestos preconceitos de uma escola política meticulosa e suspicaz, que só vê nas conquistas morais do progresso e da liberdade invasões perigosas, para quem cada vitória dos princípios democráticos se afigura uma usurpação criminosa, hão por tal forma trabalhado o espírito nacional, confundindo todas as noções do direito moderno, anarquizado todos os princípios tutelares da ordem social, transtornado todas as consciências, corrompido todos os instrumentos de governo, sofismado todas as garantias de liberdade civil e política, que o momento atual tem de ser forçosamente – ou a aurora da regeneração nacional ou o acaso fatal das liberdades públicas.
Não são palavras ao vento. Soam-me como melodia aos ouvidos.
Sufrágio universal, liberdade da palavra falada e escrita, liberdade de consciência, liberdade de cultos, de ensino e de associação soam-me boas para os tímpanos.
A filial bahiana do Partido Republicano só foi fundada em 1889, vésperas da proclamação. A classe média e, honre-se, a classe médica, tiveram papel importante.
A Faculdade de Medicina servia de epicentro das ideias.